Redação #948884
Previsão: 18/03/2022
Em 1988, representantes do povo- reunidos em assembleia constituinte-, instituíram o Estado de Direitos, a fim de assegurar a saúde como valor supremo de uma sociedade fraterna. Entretanto, a falta da universalização do saneamento básico evidência a necessidade da aplicação do direito constitucional. Com efeito, a solução do problema pressupõe que se combata a desigualdade, bem como a insuficiência do Estado.
Diante desse cenário, as diferenças sociais impedem que o saneamento básico seja universal. Sobre isso,o período colonial brasileiro-marcado pela intensa exploração e crueldade- criou uma sociedade em que a aqueles que possuíam poder financeiro era dado serviços básicos e a grande parte da população era marginalizada. Com efeito a postura retrógrada do período colonial ainda dita o cotidiano dos brasileiros onde uma parcela da população não possui qualquer tratamento de água e esgoto ou coleta de resíduos, o que representa uma grave ameaça à saúde pública, visto que o contato com!dejetos acarreta diversas doenças , e à dignidade humana pelo choque com realidades distintas daqueles que têm poder econômico. Dessa forma, o saneamento básico deixa de ser um direito e se torna um privilégio de poucos.
De outra parte, há de se desconstruir a insuficiência do esatal. A esse respeito, o filósofo jonh Locke estabeleceu que o Estado é-ou deveria ser- responsável por garantir direitos básicos a população, que em troca, lhe concedeu confiança. Ocorre que o governo mantém políticas que não contemplam toda a população e deixa 12% dela sem qualquer tratamento digno aos resíduos, tal atitude invibializa de forma cruel a geração de novos empregos e melhoria da qualidade de vida dos indivíduos tornando cada vez mais difícil a universalização do saneamento e descumprindo a sua parte no contrato de Locke. Assim, enquanto o Estado se mantiver insuficiente, haverá um danoso problema : a imundice urbana.
Urge, portanto, que o Ministério Público- no exercício do seu papel social- promova a ampliação da rede sanitária, por meio de ações municipais como contratação de coletores, empresas de limpeza e estações de tratamento capazes de realizar a coleta de resíduos de forma universal. Essa iniciativa teria a finalidade de mitigar a desigualdade, de acabar com a insuficiência estatal e de garantir que a saúde não seja uma utopia no país.
Pojuca - BA