Redação #948688
Previsão: 18/03/2022
A Declaração Universal dos Direitos Humanos - constituída pela ONU em 1948 - assegura que todos os indivíduos são iguais em dignidade da pessoa humana e em direitos. Porém, o déficit habitacional no Brasil evidencia a violação dessa máxima e a falta de garantia de dignidade da pessoa humana. Com isso o auxílio falho do Estado frente à especulação imobiliária contribui para a apropriação de áreas precárias, como as periféricas e árias de risco, por moradores de baixa renda, e, ainda, uma piora no atendimento social à esses grupos. Assim, cria uma necessidade de medidas que revertam esse cenário em que boa parte da população brasileira se encontra.
Uma da principais causas é carência de atuação do Estado diante a valorização imobiliária encontra-se como um dos desafios dessa realidade. Mais especificamente, valorização dos centros urbanos encarece os aluguéis à níveis que impossibilitam que pessoas de baixa renda alugue tais propriedades. Nesse contexto, com a ausência de auxílio social e econômico do governo federal para a aquisição de uma nova residência apropriada, a alternativa disponível é a ocupação da periferia, de morros e encostas. Essa conjuntura, segundo o filósofo John Locke, confere um descumprimento do "contrato social", visto que o Estado não atua de acordo com a sua função de garantir o direito à vida digna.
Além disso, as ocupações das áreas sem infraestrutura eficaz favorece a expansão de piores condições de vida e serviços sociais. Tendo em vista às maiores distâncias dos grandes centros, tendo um aumento nas dificuldade de acesso aos meios de transporte públicos, saneamento básico adequado, hospitais e ensino de qualidade. Dessa forma, de acordo o conceito de "necropolítica" do filósofo Mbembe, o poder age de forma a determinar como alguns devem viver e como outros devem morrer e as minorias desamparadas pelo déficit habitacional permanecem invisíveis aos olhos do Estado e obrigadas a viverem sob condições miseráveis, continuando com um sonhos de uma moradia digna.
Em suma, fica bem claro, que precisa de medidas que mudem a conjuntura. Para isso, o Governo Federal deve promover recursos para promover o auxílio financeiro e social de grupos que necessitam de novas moradias - com a garantia de infraestrutura adequada e acesso aos serviços sociais de forma competente -, a fim de combater o déficit habitacional e diminuir o impacto da especulação imobiliária para a população mais pobre. Assim, será possível a construção de uma sociedade menos desigual e que assegure a dignidade da pessoa humana.
São Luís - MA