Redação #725310
A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito à proteção e assistência aos desamparados como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a questão das cantadas e aos assédios na vida da mulher moderna, dificultando, desse modo, a universalização desse direito social tão impotante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.
Em primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o assédio diariamente imposto às mulheres. Nesse sentido, torna-se comum presenciar alguma queixa feminina sobre o medo de saírem sozinhas nas ruas e transportes coletivos devido à falta de segurança. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do "contrato social", já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como proteção, o que infelizmente é evidente no país.
Ademais, é fundamental apontar a influência do pensamento patriarcal como impulsionador dos assédios no Brasil nos dias de hoje. Segundo é retratado na obra cinematográfica Moxie da plataforma Netflix, as adolescentes do ensino médio sofrem constantes ataques misóginos por parte dos garotos sem a intervenção da escola. Diante de tal exposto, percebe-se a gravidade de uma problemática que descende desde os primórdios da idade média, onde uma mulher desacompanhada na rua não era digna de respeito. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.
Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Ministério da Educação em parceria com o Senado, por intermédio de debates, desenvolva um projeto de lei que vise investigar e penalizar assédios verbais e físicos sofridos pelas mulheres a fim de minimizar as tragédias sobre feminicídios que por vezes iniciam-se com cantadas. Assim, se consolidará uma sociedade com mais liberdade de ir e vir do gênero feminino, onde o Estado desempenha corretamento seu "contrato social", tal como afirma John Locke.
Belo Horizonte - MG