Redação #701109
Previsão: 02/07/2021
A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6°, o direito a educação e saúde como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto,tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa o Dilema da doação de orgãos no Brasil, dificultando,deste modo, a universalização desses direitos sociais tão importantes.
Em uma primeira análise,deve-se ressaltar a ausência das medidas governamentais para combater a falta de informação e desconhecimento da seriedade do processo,como também a falta de abordagem humanizada dos profissionais de saúde às famílias no momento pós-morte. Nesse sentido, é imprescindível que os familiares sejam inseridos em todo o processo do paciente, assim como o acesso a todas as informações sobre doação. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo John Locke, configura-se como uma violação do ''contrato social'', já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a educação, o que infelizmente é evidente no país.
Ademais, é fundamental apontar a falta de diálogo do doador em vida com a família como impulsionador da negação da doação de orgãos por parte dos familiares no Brasil. Segundo a Associação Brasileira de Transplantes de Orgãos, 6 mil paicentes foram diagnosticados com morte cerebral em 2012, porém apenas 1800 se tornaram doadores. Diante de tal exposto, a dificuldade de entender a morte cerebral e como funciona a doação de orgãos acaba contribuindo para a não concordância dos familiares. Logo, é inadimissível que esse cenário continue a perdurar.
Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é de suma importância que o Governo Federal, por intermédio de regra, crie uma lei que estabeleça ainda em vida, como regra, o desejo do sujeito de ser doador,independentemente da família, a fim de que a decisão do doador seja permanecida e realizada. Assim, se consolidará uma sociedade mais consciente, onde o Estado desempenha corretamente seu ''contrato social'', tal como aifrma John Locke.
Teófilo Otoni - MG