Redação #1039677
Segundo a constituição Federal de 1988,as políticas de saneamento básico devem envolver o abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário, o manejo de resíduos sólidos e de águas pluviais urbanas. Esses serviços estão vinculados ao direito constitucional à saúde, estando presente na declaração universal dos direitos humanos.
O acesso universal à água e ao saneamento básico é um dos objetivos de desenvolvimento sustentável para 2030,estabelecido pela ONU. A parcela da população brasileira com acesso aos serviços de distribuição de água tratada cresceu de 80,6% em 2004 para 83,3% em 2016,a população com acesso aos serviços de coleta de esgoto aumentaram passando de 38,4% para 51,9% entre 2004 e 2016.
Contudo o número de brasileiros sem acesso a esses serviços ainda é enorme, no País o maior problema continua sendo a falta de tratamento de esgoto. Apenas 74,1% do esgoto coletado nas residências recebem tratamento antes de retornar ao meio ambiente em 2016.
O saneamento básico ainda é muito déficit em favelas e periferias, cabe ao estado cuida dessapopulações de baixa renda, fazendo investimentos nesse setor, cobrando das empresas contratadas se comprometerem com a meta de universalização dos serviços.
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