Redação #1028307
Previsão: 23/05/2022
A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º o direito a segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a violência urbana no Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.
Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a ira que se encontra nas ruas. Nesse sentido, temos a violência que parte justamente de quem devia proteger - a policial, no qual está intrinsecamente ligada ao racismo. Em 2020 - ano da pandemia e isolamento social - foram 6.416 pessoas mortas pelas polícias Civil e Militar, maior número desde que os dados começaram a ser coletados em 2013. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do "contrato social", já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis , como a segurança, o que infelizmente é evidente no país.
Ademais, é fundamental apontar a negligência como impulsionadora dos abusos cometidos no Brasil. Segundo o El País, o caso da Chacina do Jacarezinho que ocorreu no RJ, no qual 28 pessoas foram mortas em uma ação policial, em que 13 delas não possuiam qualquer relação com a investigação. Diante de tal exposto, o Governo possui grande parcela de culpa nas violências urbanas, onde o próprio presidente da república Jair Bolsonaro exalta o torturador Coronel Brilhante Ustra e chama-o de "herói nacional", incitando a população a crimes, pois assim que serão reconhecidos. Logo, é inadmissível que esse cenário continue e perdurar.
Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprenscidível que o Estado, por intermédio de políticas públicas mude a sua posição, passando a repelir qualquer tipo de crime punindo-o devidamente, fazendo-se valer a justiça e concebendo educação e oportunidades de emprego - educação e trabalho é o que dá a população perspectiva de vida, mantendo-as longe das ruas e agindo por uma convivência melhor - a fim de que o brasileiro seja devidamente protegido e consciente de que a violência só trás danos e nunca é o caminho. Assim se consolidára uma sociedade mais respeitosa, justiceira e empática, onde o Estado desempenha corretamente seu "contrato social", tal como afirma John Locke.
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