Redação #998828
Previsão: 22/04/2022
A constituição federal de 1988,documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito a educação como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a contínua perda material da ciência e da cultura no Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.
Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a perda material de artigos importantes para a ciência e a cultura brasileira. Nesse sentido, temos como fato o incêndio que ocorreu no Museu Nacional do Rio de Janeiro em 2018, no qual as chamas destruíram o crânio de Luzia - o fóssil humano mais antigo encontrado na América Latina, além de diversos outros objetos e artigos valiosos para a cultura do país. Essa conjutura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do "contrato social", já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a educação, o que infelizmente é evidente no país.
Ademais, é fundamental apontar a negligência como impulsionadora da carência científica e cultural no Brasil. Segundo fontes jornalísticas, houve o fechamento do Ministério da Cultura no dia 2 de janeiro de 2019. Diante de tal exposto, há a precarização de investimentos nessa esfera tão importante e sucateamento ao resguardo histórico tanto de obras, quanto de prédios, além de cortar verbas para pesquisas na área da ciência, impendindo o avanço tecnológico. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.
Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprenscidível que o Estado, por intermédio de investimento e resgate, reabra o Ministério da Cultura - com uma equipe compentente que queira valorizar sua história e invista em meios eficazes de preservação cultural e avanço dos estudos científicos, agindo corretamente com manutenção e proteção a esses patrimônios - a fim de que o brasileiro tenha conhecimento e acesso a suas origens, podendo retornar a história para buscar informações. Assim, se consolidará uma sociedade mais respeitosa, empática e bem informada, onde o Estado desempenha corretamente seu "contrato social", tal como afirma John Locke.
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