Redação #741470
A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6° o direito à educação como inerente a todo cidadão brasileiro.Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa os desafios para a formação educacional dos surdos no Brasil, dificultando, desse modo, a universalização desse direito tão importante.Diante disso, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.
Em uma primeira análise,deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a precariedade do sistema público educacional brasileiro,(em que há ausência de materiais básicos),e a falta de professores especializados no ensino para pessoas com deficiências.Nesse sentido, o governo brasileiro têm grande contribuição para a falta de inclusão dos surdos no Brasil. Essa conjuntura, segundo as idéias do filósofo contratualista Jhon Locke, configura-se como uma violação do contrato social, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos difrutem de direitos indispensáveis como a educação, o que é evidente no país.
Ademais, como afirmou Giberto Dimestein, em sua obra "Cidadão de papel", a legislação brasileira é ineficaz, embora aparente ser completa na teoria, muitas vezes, não se concretiza na prática, essa teoria ilustra a realidade visto que, apesar de existirem leis que assegurem a educação à pessoas surdas, segundo o MEC (MInistério da Educação) apenas 15% dos deficientes auditivos chegam até o ensino médio, o número é ainda mais baixo nas universidades, onde há presença de 7% de surdos no ensino superior. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.
Depreende-se portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Ministério da Educação, por meio da grade escolar obrigatória, implante o ensino de LIBRAS (Língua brasileira de sinais) como segundo língua desde o 1° ano do ensino fundamental até a universidade para todos os alunos, a fim de facilitar a comunicação e os relacionamentos dos surdos, tanto na escola quanto na sociedade, ademais, os municípios devem investir na contratação de professores especialiizados no ensino à pessoas com deficiência auditiva. Assim, tornar-se-á possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados na Magna Carta.
Unaí - MG