Redação #480864
Título: Sem Título
24/02/2021
Tempo correção: 10 dias úteis
Previsão: 10/03/2021
Previsão: 10/03/2021
De acordo com a Constituição Cidadã de 1988, EC n°64/2010, a alimentação é um direito básico do cidadão brasileiro. Desse modo, é um dever do Estado assegurar o acesso da população brasileira a alimentos de qualidade. Entretanto, percebe-se o descaso do poder público perante ao assunto principalmente pela mínima intervenção estatal nas exportações e, também, pelos privilégios dados aos latifundiários.
Em primeira análise, convém destacar que o mínimo controle do Governo no comércio de produtos alimentícios nacionais é uma ameaça à segurança alimentar no país. Como exemplo, cita-se as massivas exportações no ano de 2020 de produtos da "cesta básica", a qual elevou brutalmente os preços nos mercados nacionais afetando, portanto, o consumo interno. Assim, torna-se evidente a inanição do Estado perante à segurança alimentar, o seu papel socioeconômico, a qual é inadmissível em um sistema democrático.
Ademais, vale salientar que os privilégios e incentivos dados a agricultura empresarial e o consequente esquecimento do pequeno agricultor é, também, uma ameaça a segurança alimentar no Brasil. Segundo o Ministério da Agricultura, no plano Safra de 2011/2012 apenas R$16 bilhões foram investidos na agricultura familiar, ao passo que R$107 bilhões foram disponibilizados para os latifundiários. Com efeito, conclui-se que há uma imensa disparidade entre as duas modalidades, uma realidade inaceitável, pois, sabe-se que a agricultura familiar é a principal responsável pela alimentação da população brasileira.
Diante disso, é mister uma forma de atenuar o problema. Para isso, o Estado deve participar ativamente do comércio internacional de alimentos, priorizando o consumo interno, por meio de leis e fiscalizações, para garantir a segurança alimentar da população e, dessa forma, criar uma verdadeira democracia. Sendo assim, a Constituição Cidadã será verdadeiramente honrada pelo poder público.
Em primeira análise, convém destacar que o mínimo controle do Governo no comércio de produtos alimentícios nacionais é uma ameaça à segurança alimentar no país. Como exemplo, cita-se as massivas exportações no ano de 2020 de produtos da "cesta básica", a qual elevou brutalmente os preços nos mercados nacionais afetando, portanto, o consumo interno. Assim, torna-se evidente a inanição do Estado perante à segurança alimentar, o seu papel socioeconômico, a qual é inadmissível em um sistema democrático.
Ademais, vale salientar que os privilégios e incentivos dados a agricultura empresarial e o consequente esquecimento do pequeno agricultor é, também, uma ameaça a segurança alimentar no Brasil. Segundo o Ministério da Agricultura, no plano Safra de 2011/2012 apenas R$16 bilhões foram investidos na agricultura familiar, ao passo que R$107 bilhões foram disponibilizados para os latifundiários. Com efeito, conclui-se que há uma imensa disparidade entre as duas modalidades, uma realidade inaceitável, pois, sabe-se que a agricultura familiar é a principal responsável pela alimentação da população brasileira.
Diante disso, é mister uma forma de atenuar o problema. Para isso, o Estado deve participar ativamente do comércio internacional de alimentos, priorizando o consumo interno, por meio de leis e fiscalizações, para garantir a segurança alimentar da população e, dessa forma, criar uma verdadeira democracia. Sendo assim, a Constituição Cidadã será verdadeiramente honrada pelo poder público.
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Lucas Pereira
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