Redação #469841
Título: Se esta ainda não estiver boa, eu desisto
15/01/2021
Tempo correção: 10 dias úteis
Previsão: 29/01/2021
Previsão: 29/01/2021
Sendo um direito previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, o acesso à saúde, na Constituição Cidadã de 88 ganha caráter público e democrático com a criação do Sistema Único de Saúde - SUS. Apesar de sua extrema importância para a sociedade brasileira, o SUS, porém, é alvo frequente de negligência do poder público e de exploração pelo sistema privado. Sua existência, no entanto, precisa ser garantida por políticas estatais.
Muitas vezes criticado por sua suposta ineficiência, o SUS vem sofrendo cortes no orçamento nos últimos anos, especialmente após a aprovação de emenda constitucional que congelou investimentos nos serviços públicos por 20 anos. Isto se deve, principalmente, a uma orientação ideológica neoliberal dos últimos governos, que acreditam que o chamado Estado Mínimo defendido pelo economista Ludwig von Mises seria mais eficiente ao deixar os serviços públicos a cargo da iniciativa privada. No entanto, a saúde exclusivamente privada deixaria milhões de brasileiros sem assistência, devido aos custos que parcela carente da população é incapaz de pagar.
Apesar desse discurso neoliberal, vê-se cada vez mais os agentes privados de saúde fazerem uso das estruturas do SUS, sobretudo nos chamados tratamentos de alto custo, como transplantes e quimioterapia, e do sistema brasileiro de bancos de sangue. Isto sobrecarrega ainda mais o SUS, sem que este receba contrapartida dessas empresas. Ou seja, na prática o Estado deve ser mínimo somente para o povo.
Diante dessas contradições, é imperativo que a lei do teto de gastos seja revogada pela Câmara Federal. Após, a mesma casa deve votar projeto de lei que eleve o piso de recursos para o Ministério da Saúde, que distribui e gerencia o dinheiro para o SUS. Ademais, todos os impostos arrecadados de empresas e instituições do setor privado de saúde deveriam ser integral e diretamente repassados à Saúde, também por meio de legislação de caráter federal.
Assim, o SUS manter-se-á financeiramente sustentável, podendo então garantir seu papel constitucional de promover saúde coletiva e individual a todos os brasileiros, os quais poderão, enfim, gozar de seu o direito à saúde que a Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê, independentemente do poder econômico e classe social de cada um.
Muitas vezes criticado por sua suposta ineficiência, o SUS vem sofrendo cortes no orçamento nos últimos anos, especialmente após a aprovação de emenda constitucional que congelou investimentos nos serviços públicos por 20 anos. Isto se deve, principalmente, a uma orientação ideológica neoliberal dos últimos governos, que acreditam que o chamado Estado Mínimo defendido pelo economista Ludwig von Mises seria mais eficiente ao deixar os serviços públicos a cargo da iniciativa privada. No entanto, a saúde exclusivamente privada deixaria milhões de brasileiros sem assistência, devido aos custos que parcela carente da população é incapaz de pagar.
Apesar desse discurso neoliberal, vê-se cada vez mais os agentes privados de saúde fazerem uso das estruturas do SUS, sobretudo nos chamados tratamentos de alto custo, como transplantes e quimioterapia, e do sistema brasileiro de bancos de sangue. Isto sobrecarrega ainda mais o SUS, sem que este receba contrapartida dessas empresas. Ou seja, na prática o Estado deve ser mínimo somente para o povo.
Diante dessas contradições, é imperativo que a lei do teto de gastos seja revogada pela Câmara Federal. Após, a mesma casa deve votar projeto de lei que eleve o piso de recursos para o Ministério da Saúde, que distribui e gerencia o dinheiro para o SUS. Ademais, todos os impostos arrecadados de empresas e instituições do setor privado de saúde deveriam ser integral e diretamente repassados à Saúde, também por meio de legislação de caráter federal.
Assim, o SUS manter-se-á financeiramente sustentável, podendo então garantir seu papel constitucional de promover saúde coletiva e individual a todos os brasileiros, os quais poderão, enfim, gozar de seu o direito à saúde que a Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê, independentemente do poder econômico e classe social de cada um.
Carregando as redações...
Aguarde um momento...
Flávio de Lima
Lagoa Formosa - MG