Redação #469683
Segundo o artigo 196 da Constituição Federal de 1998, a saúde é um direito de todos e dever do Estado. Dessa forma, o acesso universal à saúde é protegido por lei e culminou na criação do Sistema Único de Saúde, o SUS, que desempenha funções que vão desde a atenção básica, até a vigilância sanitária e epidemiológica, transplantes de órgãos e saneamento básico. Apesar dos benefícios à sociedade civil, o SUS vêm sofrendo, desde sua criação, constante sucateamento devido à falta de recursos e má gestão.
Para Gonçalo Vieira, professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, sem o SUS, é a barbárie, porque tal sistema é o maior e mais democrático sistema de distribuição de renda do país. Destarte, é imprescindível a manutenção deste, para que serviços essenciais de saúde não fiquem concentrados nas mãos de poucos, impedindo o acesso da massa populacional à transplante de órgãos, campanhas de imunização, programas de assistência básica, serviços de urgência e, a posteriori, a garantia da dignidade e da vida.
Em 1997, Eduardo Lecovitz dizia que o SUS é o único projeto efetivo de Reforma do Estado e das políticas públicas em andamento no Brasil. Hoje, no entanto, se observa que o sistema vêm sofrendo um longo processo de sucateamento, fruto do congelamento de recursos, como a Emenda Constitucional de número 241, de 2016, que limita os gastos da União, em setores como saúde e educação, por vinte anos, além da má gestão das unidades regionais de saúde dos estados e municípios.
Por conseguinte, pode-se perceber que o descuido e a falta de incentivo impedem que o sistema universal de saúde atinja seu dever primário de garantir acesso igualitário à saúde. Desta forma, cabe ao Ministério da Saúde, em parceria com as prefeituras municipais propiciar recursos para melhorar os serviços já prestados pelo SUS e para garantir o acesso de todos, através da Lei de Diretrizes Orçamentárias, com o objetivo de reduzir a desigualdade no que diz respeito à inclusão em um sistema universal. Assim, é possível evitar a barbárie e permitir o acesso isonômico a serviços de saúde essenciais para a garantia do direito a vida.
Para Gonçalo Vieira, professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, sem o SUS, é a barbárie, porque tal sistema é o maior e mais democrático sistema de distribuição de renda do país. Destarte, é imprescindível a manutenção deste, para que serviços essenciais de saúde não fiquem concentrados nas mãos de poucos, impedindo o acesso da massa populacional à transplante de órgãos, campanhas de imunização, programas de assistência básica, serviços de urgência e, a posteriori, a garantia da dignidade e da vida.
Em 1997, Eduardo Lecovitz dizia que o SUS é o único projeto efetivo de Reforma do Estado e das políticas públicas em andamento no Brasil. Hoje, no entanto, se observa que o sistema vêm sofrendo um longo processo de sucateamento, fruto do congelamento de recursos, como a Emenda Constitucional de número 241, de 2016, que limita os gastos da União, em setores como saúde e educação, por vinte anos, além da má gestão das unidades regionais de saúde dos estados e municípios.
Por conseguinte, pode-se perceber que o descuido e a falta de incentivo impedem que o sistema universal de saúde atinja seu dever primário de garantir acesso igualitário à saúde. Desta forma, cabe ao Ministério da Saúde, em parceria com as prefeituras municipais propiciar recursos para melhorar os serviços já prestados pelo SUS e para garantir o acesso de todos, através da Lei de Diretrizes Orçamentárias, com o objetivo de reduzir a desigualdade no que diz respeito à inclusão em um sistema universal. Assim, é possível evitar a barbárie e permitir o acesso isonômico a serviços de saúde essenciais para a garantia do direito a vida.
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Matheus Santana
Salvador - BA