Redação #1268569
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo 25, afirma que todo indivíduo tem direito à habitação e ao bem-estar social. Entretanto, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2022, o número estimado de pessoas em situação de rua no Brasil ultrapassa 280 mil, e esses indivíduos, devido à precariedade da situação a que são submetidos, sofrem com o clima, por vezes hostil; e isso é evidenciado ainda mais em épocas de frio. Sendo assim, fica claro que esse é um problema real e muito prejudicial à estrutura social do país.
Em primeiro lugar, é importante destacar que uma das causas para essa questão é a falta de oportunidades oferecidas pelo sistema capitalista, em que a tendência é que indivíduos em situação de pobreza permaneçam sem oportunidades e casos como esse continuem a aumentar, como é retratado na canção Xibom Bombom, de As Meninas: "o rico cada vez fica mais rico, e o pobre cada vez fica mais pobre".
Como consequência, os indíviduos nessa condição, por estarem desabrigados e sem acesso a agasalhos, encontram-se expostos a temperaturas frias em determinados períodos do ano, e isso leva muitos deles a sofrimento, e muitas vezes até à morte. De acordo com a Constituição Federal, é dever do Estado assegurar que todos os indivíduos tenham direito à saúde. A partir dessa ótica, pode se perceber que a Constituição não está sendo devidamente cumprida.
Dessa forma, é necessário que o Estado tome medidas para solucionar o problema em questão. Para que se reduza o número de pessoas desabrigadas, urge que o Ministério da Infraestrutura, juntamente ao Ministério da Saúde, por meio da criação de programas habitacionais e clínicos, criem uma rede de apoio a esses cidadãos. Somente assim será possível assegurar o direito à habitação e à saúde, que estão previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Constituição Federal.
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