Redação #1268340
Previsão: 26/01/2023
A constituição federal de 1888 assegura todos os indivíduos ou acesso à educação à saúde a segurança, e assim por diante, como direito de todos os cidadãos. No entanto, percebe-se que, na atual realidade brasileira, não há o cumprimento dessa garantia, principalmente no que diz respeito ao trabalho infantil na realidade brasileira, o que impede a generalização desse direito social.
Sob esse viés, é primordial enunciar em primeiro plano a ausência de medidas governamentais para combater a exploração de mão-de-obra infantil. Segundo o ECA(Estatuto da criança e do adolescente), o ART.60 declara que é proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos de idade, ainda assim, isso não ocorre no Brasil. Dessa forma, o trabalho infantil traz graves resultados como doenças por agrotóxicos, distúrbios de sono, entre outros. Desse modo, é fulcral que aja a reformulação dessa postura estatal de forma urgente.
Ademais, é imperioso ressaltar em segundo plano a educação como promotor do problema. De acordo com o G1, o Brasil tem quase 1,4 milhões de crianças e adolescentes fora da escola, ou seja, o trabalho infantil prejudica a aprendizagem da criança e eventualmente, não havendo a conclusão de educação básica. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.
Por fim, diante dos desafios supramencionados, é necessária a ação conjunta do Estado e da sociedade para los mitiga. Nesse âmbito, cabe ao poder público, na figura do governo federal em parceria com a mídia nacional, por intermédio de campanhas e palestras, a fim de acabar com o lavor infantil. Desta maneira, certamente, a afirmação de Thomas Hobbes será vivenciada por todos os cidadãos brasileiros.
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