Redação #1265231
Previsão: 02/12/2022
A vigente Constituição de 1988, Carta Magna brasileira, assegura os direitos sociais fundamentais, bem como a universalidade dos mesmos e a inerência a qualquer âmbito de aplicação. De modo antagônico, a desvalorização das comunidades e povos tradicionais brasileiros mostra-se iminente, no contexto que a ineficiência estatal e o histórico sociocultural são evidentes como agravadores da situação citada.
Diante desse cenário, a má articulação legislativa contribui para a mazela social. Segundo o filósofo contratualista Thomas Hobbes, o Estado, por meio de seu papel provedor de direitos, deve garantir o bem-estar social e a manutenção ativa do mesmo. Dessa ótica, vê-se que o corpo estatal falha na aplicação de seus códigos, visto que a inviolabilidade à vida, à dignidade e à igualdade são teoricamente efetivadas em direito no artigo 5 da Constituição Federal, por consequente emerge a disparidade social vivenciada pelos povos tradicionais e comunidades pela sensação de desamparo e falta de representabilidade.
Ademais, o processo de exploração colonial atribuiu com marcas sociais ao entrave. No decorrer da fase colonial imposta ao território nacional, a discriminação em âmbito cultural e social focada aos nativos engatilhou os princípios da repressão e da exploração, as quais repercutem na sociedade hodierna. Ao fato exposto, denota-se que o precedente social do período colonial se atrela ao atual pela continuidade da exclusão e passavidade da maioria da população perante à degradação dos bens culturais e sociais dos povos originários do Brasil.
Portanto, é imprecíndivel que o Estado, conjuntamente a sociedade brasileira, tomem providências sobre o empecilho. Para isso, cabe ao Poder Legislativo promulgar leis que defendam à integridade das comunidades e povos tradicionais de modo a garantir a inclusão social, econômica, política e ética desse grupos sociais. Conjuntamente a concientização da sociedade a história e ao valor social de tais grupos. Assim, mediante a ação nacional, o lastimável desafio da garantia do bem-estar social pode ser superado.
Jacareí - SP