Redação #1208844
Previsão: 17/10/2022
O artigo 5 da Constituição Federal Brasileira prevê a igualdade entre os cidadãos perante a lei, sendo vedada qualquer distinção entre os indivíduos. Entretanto, o asseguramento dos direitos prescritos na Constituição torna a falhar na sociedade atual, diante das inúmeras ocorrências de violação do direito à liberdade reliosa no Brasil. Neste prisma, destacam-se dois aspectos: o preconceito religioso e a inércia estatal diante do tema.
Em primeira análise, evidencia-se o preconceito religioso instituído na sociedade, durante os muitos séculos de opressão religiosa da história mundial. Sob essa ótica, é notória a contribuição da Igreja Católica na disseminação da intolerância religiosa durante a Idade Média, visto que, o movimento de Inquisição na Europa, praticava a punição daqueles considerados hereges por contrariarem os ideais do Cristianismo. Dessa forma, torna-se pertinente afirmar que o preconceito religioso enraizado na sociedade atual,tem suas origens anteriores ao cenário atual e possui um passado histórico conturbado.
Além disso, é marcante o abandono Estatal na luta pela defesa da liberdade religiosa no Brasil. Consoante a isso, uma pesquisa realizada pelo Governo Federal, aponta que, no ano de 2017, o Disque 100 recebeu 537 denúncias de intolerância religiosa. Desse modo, conclui-se que poucas práticas estão sendo tomadas para impedir que esses casos de intolerância religiosa ocorram, visto que os números apresentados são alarmantes e provam a falta de iniciativa estatal para mudar essa realidade.
Depreende-se, portanto, a adoção de medidas que venham maximizar o asseguramento da liberdade religiosa no Brasil. Dessa maneira, é função das instituições de educação, praticar o ensino acerca da importância da tolêrancia religiosa e sobre as diferentes religiões existentes, por meio de debates em sala de aula, a fim de transmitir o conhecimento aos alunos, combatendo a ignorância que leva ao preconceito. Além disso, é dever do Estado, por meio de instituições como o Comitê Nacional da Liberdade de Religião ou Crença, estabelecer punições mais severas àqueles que descumprirem com os princípios da tolerância religiosa, a fim de garantir a eficácia das leis que promovem esse direito à população. Somente assim, será de fato possível assegurar os direitos previstos no artigo 5 da Constituição Brasileira, à todos os indivíduos.
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