Redação #1069204
Previsão: 30/06/2022
Segundo a Lei 8080/1990, a segurança alimentar é um determinante/ condicionante da saúde. Contudo, apesar da sua importância para o bem-estar social, muitas pessoas são privadas desse direito. Tal fato se deve à queda no poder aquisitivo observado atualmente no Brasil, bem como a indiferença do Estado em relação a essa questão.
Vale frisar, de início, que uma dieta equilibrada ainda é inacessível para muitos, uma vez que a alta da inflação e de desemprego faz com que mais da metade dos brasileiros viva com menos de 15 reais por dia, segundo dados recentes do IBGE. Essa realidade inviabiliza, em muitos casos, a compra de alimentação saudável, fazendo com que muitos precisem recorrer a alimentos prejudiciais à saúde, como os ultraprocessados, que são mais baratos. Evidencia-se,assim,a baixa renda como empecilho para a alimentação saudável da população.
Além disso, é importante salientar que a nutrição é um direito assegurado na Constituição Federal de 1988, logo, é um dever do Estado. Entretanto, não são observadas ações voltadas para o setor alimentação segura, especificamente. Esse fato é agravado com a extinção de programas de distribuição de renda, como o Bolsa Família que foi substituído pelo auxílio Brasil que, por sua vez, deixou cerca de 29 milhões de pessoas desassistidas, segundo o portal Brasil de Fato. Desse modo, fica nítida a ausência do poder público na assistência alimentar e social da população socioeconomicamente menos favorecida.
É fato, portanto, que a insegurança alimentar é uma triste realidade no Brasil e precisa ser combatida. Para isso, o Ministério da Cidadania - atual responsável pelas políticas de desenvolvimento social no país - crie programa alimentar para a população mais pobre, por meio de destinação de recursos para a aquisição e distribuição de cestas alimentares para essas famílias, com objetivo de assegurar comida de qualidade no prato dessas pessoas. Também cabe ao Ministério em questão, assegurar a distribuição de renda a todos os que necessitam, de maneira que seja efetivado o que afirma a Lei 8080/1990 e a Constituição Federal de 1988.
Belém - PA