Redação #1062082
Previsão: 27/06/2022
A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito à alimentação como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a insegurança alimentar no Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.
Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a fome que se alastra no país. Nesse sentido, temos a alta da inflação nos alimentos que disparou os preços de diversos produtos - no qual o valor do salário mínimo não tem acompanhado essa alta, valendo R$ 1.212,00 em 2022 - a cesta básica na cidade de São Paulo tem custado R$ 777,93, sendo uma das mais caras do país. Desse modo, o gasto com alimentação tem comprometido mais de 50% da renda dos brasileiros. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do "contrato social", já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a alimentação, o que infelizmente é evidente no país.
Ademais, é fundamental apontar a negligência como impulsionadora da miséria alimentar. Segundo dados, o Brasil retornou ao Mapa da Fome e mesmo assim houve mudanças no auxílio prestado as famílias na linha da pobreza - com o novo Auxílio Brasil, o valor está em R$ 400,00 - o que não corresponde nem a compra de uma cesta básica, descartando os custos com água, luz e gás. Diante de tal exposto, se vê a instabilidade e dificuldade no consumo do básico, colocando os cidadãos a mercê de riscos na saúde e a beira da desnutrição. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.
Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprenscidível que o Estado, por intermédio de ajustes no Auxilío Brasil e no salário mínimo, coloque a alimentação como prioridade em seus projetos, além de medidas para frear a alta da inflação - os dois ajustes citados devem possuir valores que atendam ao consumo de alimentos de maneiras que tragam segurança alimentar, propiciando o básico a sua população, reduzindo a miséria que se expande rapidamente - a fim de que o brasileiro possa se alimentar adequadamente, tendo o seu direito garantido. Assim se consolidará uma sociedade mais igualitária, onde o Estado desempenha corretamente seu "contrato social", tal como afirma John Locke.
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