Redação #1017697
Previsão: 09/05/2022
A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6° o direito a moradia como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a população de rua atual, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.
Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater os casos de moradores de rua. Nesse sentido, este problema é permeante a sociedade já que esses cidadãos vivem em uma vida precária além de não terem uma residência sofrem com a falta de oportunidades no mercado de trabalho. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista, John Lock, configura-se como uma violação do "Contrato Social" já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem dos direitos indispensáveis, como a moradia, o que infelizmente é evidente no país.
Ademais, é fundamental apontar a falha educacional como impulsionador da população de rua no Brasil. Segundo o filósofo Emanuel Kant " o homem é aquilo que a educação faz dele" diante de tal exposto, é notório que a falta de conhecimento e à não elevação currícular aprimora a problemática já que de acordo com o (Ipea) muitas dessas pessoas são trabalhadores informais. Logo é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.
Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculo, para isso é imprescindível que a associação de moradores, responsável pelo bem estar da comunidade, pressione o poder público para a criação de um programa social que oferte lugares, por meio de uma parceria com a iniciativa privada para que ambientes e cursos profissionalizantes de qualidade sejam ofertados, afim de garantir de garantir uma qualidade de vida e da possibilidade de reinserção no mercado de trabalho. Assim se consolidará uma sociedade mais igualitária, onde o Estado desempenha corretamente seu "Contrato Social" como afirma John Lock.
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