Redação #1003428
Previsão: 25/04/2022
O Artigo 5 da Constituição Federal de 1988, afirma que "é dever do Estado, garantir direitos iguais a todos os cidadãos", visto que, isso também inclui o acesso à moradia e seus direitos de habitação. Entretanto, é perceptível a contribuição de impasses, que visam inibir esse direito, dificultando a sua realização. Nesse sentido, convém analisar que decorrente a negligência governamental e a falta de investimentos Estatais, há um agravamento no quadro dessa problemática.
Diante desse cenário, é notório a falta de condições que favoreçam o acesso à moradia. A exemplo disso, o livro naturalista "O cortiço", publicado no ano de 1890, por Aluísio Azevedo, no qual retrata as problemáticas cotidianas vividas em uma habitação coletiva, no Rio de Janeiro, destacando a falta de saneamento básico e de infraestrutura, na época. Sobretudo, é observável que essa problemática estende-se aos dias atuais, tendo em vista a falta de acesso à moradia e o descaso no saneamento básico, problematizando, então, a inserção de pessoas nesse meio de habitação.
Sobre esse viés, cabe ressaltar a dificuldade encontrada por cidadãos na construção de suas residências. Como na música popular brasileira "A casa", de Vinicius de Moraes, em que a mesma caracteriza a casa com "não ter teto, não ter nada", exemplificando, que tal não possuía estruturas adequadas para sua ocupação. Sobretudo, ainda há pessoas que se encontram nessa situação, dependendo de recursos governamentais que auxiliem nessa construção.
Outrossim, cabe ao Estado, por intermédio dos Poderes Estatais, a criação de projetos sociais, cujo objetivo seja levar contribuição para cidadãos que buscam obter residências para moradia e ao Ministério da Infraestrutura, que invista em saneamento básico para a população, contribuindo para uma melhor qualidade de vida, facilitando assim, a moradia na sociedade brasileira.
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