Segundo o dossiê “Assassinatos e violências contra travestis e transexuais brasileiras", elaborado anualmente pela ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) o Brasil atingiu em 2022 o décimo quarto ano seguido, como sendo o país que mais mata pessoas trans. Para a organização, a violência transfóbica é uma das principais causas das mortes.
Analise as afirmativas a seguir em relação ao conceito de transfobia.
I. Designa as múltiplas violências contra pessoas que vivem a transgeneridade.
II. Designa uma conduta criminosa passível de penalidades no Código Civil Brasileiro.
III. Pode ser definido como qualquer ação ou comportamento que se baseia no medo, intolerância, rejeição, aversão, ódio ou discriminação às pessoas trans por conta de sua identidade de gênero.
IV. É disseminado em um contexto de discriminação que acarreta a exclusão social das pessoas que vivem a transgeneridade.
Assinale a alternativa CORRETA.
Analise as afirmativas a seguir sobre a Terra Indígena Yanomami.
I. Foi homologada a demarcação da Terra Indígena Yanomami no ano de 1992, pelo então presidente Fernando Collor de Melo.
II. A Terra Indígena Yanomami está situada nos estados do Amazonas e Roraima.
III. O garimpo ilegal não é novidade na Terra Indígena Yanomami, contudo sua escala e intensidade aumentaram significativamente nos últimos anos.
IV. Especialistas afirmam que a situação dos Yanomamis é uma “tragédia humanitária”, devido ao aumento da violência contra mulheres e crianças, aumento dos casos de malária e outras doenças e aumento da desnutrição da população.
Considerando-se as afirmativas, assinale a alternativa CORRETA.
“Gênero, por exemplo, tem dimensões político-econômicas por ser um princípio básico e estruturante da economia política. Por um lado, o gênero estrutura a divisão fundamental entre trabalho remunerado e “produtivo” e trabalho não remunerado, “reprodutivo” e doméstico, atribuindo às mulheres a responsabilidade primária por este último. Por outro lado, o gênero também estrutura a divisão no interior do trabalho remunerado entre ocupações industriais e profissionais, mais bem remuneradas e dominadas por homens, e ocupações relacionadas ao serviço doméstico e ao “colarinho rosa”, mal remuneradas e dominadas por mulheres. O resultado é uma estrutura político-econômica que gera modos de exploração, marginalização e privação específicos de gênero. Essa estrutura constitui o gênero como uma diferenciação político-econômica dotada de características semelhantes às de classe. Entendida sob essa perspectiva, a injustiça de gênero aparece como uma espécie de injustiça distributiva que exige correção redistributiva. A justiça de gênero, como a de classe, exige a transformação da economia política de modo que se elimine a sua estrutura de gênero. Eliminar a exploração, a marginalização e a privação específicas de gênero requer a abolição da divisão do trabalho baseada no gênero – tanto a divisão marcada por gênero entre trabalho remunerado e não remunerado quanto a divisão por gênero no interior do próprio trabalho remunerado.”
(FRASER, Nancy. Justiça interrompida: Reflexões críticas sobre a condição “póssocialista”. São Paulo: Boitempo, 2022, p. 39-40.)
Considerando a perspectiva de eliminação da exploração baseada no gênero, pode-se afirmar:
No início do ano de 2023 o povo indígena Yanomâmi denunciou às autoridades uma série de episódios de violência cometidos por garimpeiros invasores do seu território demarcado. Os Yanomâmi denunciaram também situações graves de desnutrição, contaminação por mercúrio, prostituição infantil, além de inúmeros casos de malária. Segundo os Yanomâmi essas situações se agravaram pela falta de acesso da população indígena às políticas públicas básicas como saúde, alimentação, segurança e proteção territorial. Esse episódio da história brasileira ficou conhecido na imprensa como “Genocídio Yanomâmi”, já que segundo dados do Ministério da Saúde: “Entre 2019 e 2022, 177 indígenas do povo Yanomâmi morreram por algum tipo de desnutrição”, 331% a mais “em comparação com os quatro anos anteriores”
Fonte: www.bbc.com/portuguese/article/cw011x9rpldo. Acesso em: 04/03/2023
Sobre o conceito de genocídio, assinale a opção INCORRETA.
“A Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência 1.293, de 2017, define os termos utilizados pelo Código Penal e ajuda a entender melhor os traços que caracterizam o trabalho análogo à escravidão, como trabalho forçado, jornada exaustiva e condição degradante.
• Trabalho forçado é qualquer tipo de atividade imposta ao trabalhador sob ameaça, seja ela física ou psicológica. No caso recente de Bento Gonçalves, os trabalhadores relataram que eram espancados e agredidos com choques elétricos e spray de pimenta.
• Jornada exaustiva é qualquer período de trabalho que viole os direitos do trabalhador à segurança, saúde, descanso e convívio familiar ou social. Uma jornada exaustiva pode se caracterizar tanto pelo tempo de duração quanto pela intensidade das atividades desenvolvidas. Os trabalhadores resgatados em Bento Gonçalves contaram que eram obrigados a trabalhar seis dias por semana, das 5h às 20h, sem permissão para pausas.
• Condição degradante é qualquer prática que negue dignidade ao trabalhador e viole sua segurança, higiene e saúde. Em Bento Gonçalves, relatos ouvidos pelas autoridades apontaram que os trabalhadores recebiam comida estragada e só podiam comprar produtos em um pequeno comércio próximo ao alojamento, onde os preços eram superfaturados e o valor consumido era descontado dos seus salários.
• Restrição de locomoção é a violação ao direito de ir e vir livremente, sob o argumento de que o trabalhador deve dinheiro ao empregador ou a seu representante. A restrição pode tanto manter o trabalhador preso no local de trabalho, como impedir que ele peça demissão. No caso recentemente descoberto no Rio Grande do Sul, os trabalhadores afirmaram que eram impedidos de sair do local sem antes pagar uma suposta "dívida" e que os empregadores ameaçavam seus familiares.
• Cerceamento do uso de meios de transporte é toda ação que impeça o trabalhador de utilizar meios de transporte, sejam públicos ou particulares, para deixar o local de trabalho ou de alojamento.
• Vigilância ostensiva é qualquer forma de fiscalização direta ou indireta praticada pelo empregador que impeça a saída do trabalhador do local de trabalho ou alojamento.
• Apoderamento de documentos ou objetos pessoais é quando o empregador mantém sob sua posse, ilegalmente, documentos ou objetos pessoais do trabalhador, como forma de impedi-lo a sair do local de trabalho ou de pedir demissão.”
Fonte:https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2023/02/28/o-que-etrabalho-analogo-a-escravidao-segundo-a-lei-brasileira.ghtml (Adaptado). Acesso em: 04/03/2023
A partir dessas considerações sobre trabalho análogo à escravidão, assinale a alternativa CORRETA.
“A Lei nº 13.718, que entrou em vigor recentemente, em 24 de setembro de 2018, alterou o texto do Código Penal para inserir o crime de importunação sexual. A mencionada figura penal foi inserida no capitulo “Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual", com a criação do artigo 215-A. O artigo descreve como crime o ato de praticar ato libidinoso (de caráter sexual), na presença de alguém, sem sua autorização e com a intenção de satisfazer lascívia (prazer sexual) próprio ou de outra pessoa. Podem ser considerados atos libidinosos, práticas e comportamentos que tenham finalidade de satisfazer desejo sexual, tais como: apalpar, lamber, tocar, desnudar, masturbar-se ou ejacular em público, dentre outros.”
Fonte:https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direitofacil/edicao-semanal/importunacao-sexual. Acesso em: 04/03/2023
Além da importunação sexual há também o assédio sexual que se caracteriza “[...] como o constrangimento com conotação sexual no ambiente de trabalho, em que, como regra, o agente utiliza sua posição hierárquica superior ou sua influência para obter o que deseja [...]”
Fonte:https://www.tst.jus.br/assediosexual#:~:text=O%20ass%C3%A9dio%20sexual%20%C3%A9%20definido,proce ssos%20na%20Justi%C3%A7a%20do%20Trabalho. Acesso em: 04/03/2023
Segundo as afirmações apresentadas, assinale a alternativa CORRETA.