[...] o Estado é o resultado político-institucional de um
contrato social através do qual os homens cedem uma parte de
sua liberdade a esse Estado para que o mesmo possa manter a
ordem ou garantir os direitos de propriedade e a execução dos
contratos.
Disponível em: . Acesso em: 20 nov. 2016.
A perspectiva de uma liberdade decorrente do recuo do Estado éconhecida como liberdade
A figura faz uma crítica bastante contundente ao projeto de diminuição do estado, típico do modelo neoliberal que vem sendo adotado em vários países em desenvolvimento. Podemos afirmar que a ideia central da figura é que
A história de todas as sociedades até hoje existentes é a
história das lutas de classes. Homem livre e escravo, patrício e
plebeu, senhor feudal e servo, mestre de corporação e
companheiro, em resumo, opressores e oprimidos, em constante
oposição, têm vivido numa guerra ininterrupta, ora franca, ora
disfarçada; uma guerra que terminou sempre ou por uma
transformação revolucionária da sociedade inteira, ou pela
destruição das duas classes em conflito.
Nas mais remotas épocas da história, verificamos, quase por
toda parte, uma completa estruturação da sociedade em classes
distintas, uma múltipla gradação das posições sociais. [...]
Entretanto, a nossa época [...] caracteriza-se por ter
simplificado os antagonismos de classe. A sociedade divide-se,
cada vez mais, em dois campos opostos, em duas grandes
classes em confronto direto [...].
MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. Manifesto comunista. São Paulo: Boitempo, 1998. p. 40-41.
As classes sociais de nossa época a que Marx e Engels referem se são
A frase “ordem e progresso”, presente na bandeira do Brasil, está associada ao trabalho de
É difícil datar com precisão o aparecimento do conceito de
cidadania. Sabemos que o seu significado clássico se associava
à participação política. O próprio adjetivo ‘político’, por sua vez, já
nos remete a ideia de polis (Cidade-Estado Antiga). Podemos
concluir, então, que foi justamente sobre esse tipo de
organização urbana que se assentaram as bases do conceito
tradicional de cidadania e de uma considerável parte de seu
significado atual.
REZENDE FILHO, Cyro de Barros; CÂMARA NETO, Isnard de Albuquerque. A evolução do conceito de cidadania. Taubaté, Ciências Humanas, n. 2, v. 7, p. 17-23, 2001.
A evolução conceitual nos mostra que, nos dias atuais, cidadania
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
[...]
Art. 93 – a empresa com 100 ou mais funcionários está
obrigada a preencher de dois a cinco por cento dos seus cargos
com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de
deficiência, na seguinte proporção: até 200 funcionários, 2%; de
201 a 500 funcionários, 3%; de 501 a 1000 funcionários, 4%; a
partir de 1001 funcionários, 5%.
[...]
Disponível em: .
Acesso em: 12 nov. 2016 (adaptado).
A referida lei, que dispõe sobre a contratação de pessoas com deficiência no trabalho, é considerada uma política de