“Nestes 25 anos, transformamos a história das Constituições no Brasil, que dantes as apontava como meras folhas de papel, em documento supremo, legítimo, soberano e organizador efetivo da vida do Estado e da sociedade brasileira. Ela representa muito não só para as gerações passadas e presentes, mas para as gerações vindouras. É um marco de estabilidade política e jurídica”. Com essas palavras, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, abriu nesta quarta-feira [12/10] o seminário “25 anos da Constituição Federal de 1988”, promovido pelo Conselho Federal da OAB para marcar o jubileu de prata da Carta Magna. [...] Fruto do processo constituinte mais democrático que a história das instituições políticas já testemunhou, a Constituição de 1988, segundo o presidente da OAB, é modelo de organização social e política para o Brasil, tendo reservado papel proeminente ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e também à advocacia, entes constitucionais destinados a guarnecê-la e concretizá-la.
(OAB... 2013).
A Constituição de 1988 marca o avanço dos direitos civis e democráticos no Brasil, cujo longo processo pode ser identificado na institucionalização