Questões de Sociologia - Poder, Estado e Política

O Art. 1º da Constituição Brasileira, aprovada em 1988 ressalta que “a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito” (grifo nosso). A partir desta constatação e, com suporte do texto a seguir, responda ao questionamento.

Entenda o que é o Estado Democrático de Direito

Com a premissa de que todo o poder emana do povo prevista na Constituição Federal de 1988, a nação brasileira enquadra-se na categoria de Estado Democrático de Direito. [...]

Para entender o conceito, é necessário compreender o que significa “democrático”, segundo o professor e mestre em direito constitucional Edgard Leite. Ele explica que essa palavra por si só concentra todo o significado da expressão. É justamente por isso que um Estado de Direito é totalmente diferente do Estado Democrático de Direito.

“Resumidamente, no Estado Democrático de Direito, as leis são criadas pelo povo e para o povo, respeitando-se a dignidade da pessoa humana”, afirmou Leite. Já o Estado de Direito é pautado por leis criadas e cumpridas pelo próprio Estado. Um exemplo, segundo o professor, é o Código Penal Brasileiro, um decreto-lei de 1940. "Isso ocorre em uma ditadura militar, por exemplo, quando o governante dispõe de instrumentos como o decreto-lei, por meio do qual ele governa ainda que sem a aprovação do Congresso Nacional.”

Fonte: http://www2.planalto.gov.br/mandatomicheltemer/acompanheplanalto/noticias/2018/10/entenda-o-que-e-o-estado-democratico-de-direito. Acesso em 28 ago. 2019.

As principais características do Estado Democrático de Direito são:

I - Soberania popular.
II - Democracia representativa e participativa.
III - Estado Constitucional, ou seja, possuir uma constituição que emanou da vontade do povo.
IV – Ter um sistema de garantia dos direitos humanos.

Estão corretas as afirmativas:

“As tradições que sustentam as instituições democráticas americanas estão se desintegrando, abrindo um vazio desconcertante entre como nosso sistema político funciona e as expectativas há muito arraigadas de como ele deve funcionar.”

LEVITSKY, Steven; ZIBLATT, Daniel. Como as democracias morrem. Trad. Renato Aguiar. Rio de Janeiro: Zahar, 2018, p. 142.

O trecho acima citado se refere ao abismo, constatado no mundo todo, entre as tradições iluministas que deram origem aos nossos sistemas republicanos liberais e a negação da política, que tem tomado conta dos discursos eleitorais em diversos países, nos últimos anos.

Assinale a opção que apresenta corretamente as principais heranças liberais que ainda são visíveis na construção das nossas instituições políticas atuais.

    A Democracia teve origem na Grécia clássica, cuja palavra vem do grego Demos que significa povo e Kratos que quer dizer poder. A junção dos dois temos dá sentido a uma forma de viver e organizar o coletivo e de civilização política, ao mesmo tempo que necessita de diversidade e antagonismo.

    Os atenienses, ao desenvolverem a tradição democrática, a instituíram de três princípios ou direitos fundamentais. Entre estes princípios é a participação, em que todos decidem os assuntos importantes que envolvem uma comunidade. Assim, a única fonte de poder emana do povo. O que expressa a famosa frase, democracia é o "governo do povo para o povo". Sendo assim, a Democracia se opõe às formas de ditadura e totalitarismo em que o poder não mais reside no povo, além de marginalizar os dois outros princípios que a sustentam.

CHAUÍ, Marilena. A questão da democracia. In: Convite à filosofia. 13 ed. São Paulo: Editora Átila, 2005. pp. 403-408. JUSBRASIL. Democracia. Disponível em: https://www .jusbrasil.com.br/topicos/296427/democracia. Acesso em: abri. 2019. (Adaptado)

Assinale a alternativa que apresenta os três princípios ou direitos fundamentais que embasam a Democracia.

A democracia representativa expandiu-se no final do século passado com