Leia o texto a seguir:

Um direito, ao contrário de necessidades, carências e interesses, não é particular e específico, mas geral e universal, válido para todos os indivíduos, grupos e classes sociais. Assim, por exemplo, a carência de água e de comida manifesta algo mais profundo: o direito à vida. A carência de moradia ou de transporte também manifesta algo mais profundo: o direito a boas condições de vida. O interesse dos estudantes, o direito à educação e à informação. O interesse dos sem-terra, o direito ao trabalho. O dos comerciários, o direito a boas condições de trabalho.

(Marilena Chauí, Convite à Filosofia)

O texto acima procura distinguir necessidades e carências dos direitos. Tal distinção é essencial a um regime político, cuja principal característica é a instituição de direitos.

Assinale a alternativa que corresponde a esse regime político.

A Constituição brasileira de 1988 definiu um federalismo tripartite no país, que é representado por três níveis de divisão político-territorial.

O menor desses níveis, apresentado no cartograma acima, é o(a)

Nas eleições programadas para 2014, os eleitores brasileiros escolherão

No modelo de governança das democracias e das repúblicas contemporâneas, existe o fenômeno sociopolítico dos governos de coalizão. Segundo Limongi e Figueiredo (2017), na coalização a iniciativa, a formulação e a proposição da agenda de governo cabem ao Poder Executivo, ao Presidente ou ao seu partido, mas com o apoio de parlamentares das casas legislativas dos outros partidos coalizados. Assim, as negociações e as concessões entre aliados são o “arroz com feijão” de governos multipartidários, seja no parlamentarismo, seja no presidencialismo.

LIMONGI, F.; FIGUEIREDO, A. C. A crise atual e o debate institucional. Novos Estudos Cebrap, v. 36, n. 3, 2017, p. 87-88

Considerando o exposto, avalie as assertivas a seguir.

 I. Uma das intenções para se manter a agenda de governo com a coalização é a de assegurar que o mandato popular que emergiu das urnas se cumpra.

 II. A lógica da coalização partidária para que exista governabilidade é a de emendar a agenda proposta pelo Poder Executivo junto ao Poder Judiciário.

 III. O presidencialismo de coalizão caracteriza-se como um sistema no qual, para se aprovar os projetos de governo, é necessário ter maiorias parlamentares.

Estão corretas as afirmações