“Entre as penas e na maneira de aplicá-las proporcionalmente aos delitos, é fundamental escolher os meios que devem causar no espírito público a impressão mais eficaz e mais durável e, ao mesmo tempo, menos cruel no corpo do culpado. Quanto mais atrozes forem os castigos, tanto mais audacioso será o culpado para evitá-los. Os países e os séculos em que os suplícios mais atrozes foram postos em prática são também aqueles em que se cometeram os crimes mais horrendos. O mesmo espírito de ferocidade que ditava leis de sangue ao legislador, colocava o punhal nas mãos do assassino.”

BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. São Paulo: Edipro, 2015. p. 53. (Adaptado).

Sobre a perspectiva de Beccaria, pensador do século XVIII, é correto afirmar que

“78. A vontade que está voltada para a lei sem a graça de Deus o faz por paixão e para seu próprio benefício. 79. Condenados estão todos os que fazem as obras da lei. 80. Bem-aventurados são todos os que fazem as obras da graça de Deus.”

LUTERO, Martinho. 97 Teses sobre a teologia escolástica (1517). In: LUTERO, Martinho. Martinho Lutero: uma coleção de escritos. São Paulo: Vida Nova, 2017. p. 36s.

Lutero apresenta uma compreensão moral de que

(…) para resolver de maneira mais curta e mais segura o problema de saber se uma promessa mentirosa é conforme ao dever, preciso só de perguntar a mim mesmo: – Ficaria eu satisfeito de ver a minha máxima (de me tirar de apuros por meio de uma promessa não verdadeira) tomar o valor de lei universal (tanto para mim como para os outros)? E poderia eu dizer a mim mesmo – Toda a gente pode fazer uma promessa mentirosa quando se acha numa dificuldade de que não pode sair de outra maneira?

KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes, trad. Paulo Quintela, Lisboa: Edições 70, pp. 35-6.

A citação diz respeito a uma das formulações do Imperativo Categórico apresentado por Immanuel Kant.

Assinale a alternativa que corresponde CORRETAMENTE a tal imperativo.

Locke, em Ensaio acerca do entendimento humano (5ª ed, 1706), Livro II, Capítulo I, escreve sobre a origem de nosso conhecimento:

Suponhamos, pois, que a mente é, como dissemos, um papel branco, desprovida de todos os caracteres, sem quaisquer ideias; como ela será suprida? (...) De onde apreende todos os materiais da razão e do conhecimento? A isso respondo, numa palavra, da experiência. Todo o nosso conhecimento está nela fundado, e dela deriva fundamentalmente o próprio conhecimento. (...) Afirmo que estas duas, a saber, as coisas materiais externas, como objeto da sensação, e as operações de nossas próprias mentes, como objeto da reflexão, são, a meu ver, os únicos dados originais dos quais as ideias derivam.

LOCKE, Ensaio acerca do entendimento humano. São Paulo: Abril Cultural, 1973.

Com base no texto acima e na definição de ideia como conteúdo mental, assinale a alternativa CORRETA.

(…) para resolver de maneira mais curta e mais segura o problema de saber se uma promessa mentirosa é conforme ao dever, preciso só de perguntar a mim mesmo: – Ficaria eu satisfeito de ver a minha máxima (de me tirar de apuros por meio de uma promessa não verdadeira) tomar o valor de lei universal (tanto para mim como para os outros)? E poderia eu dizer a mim mesmo – Toda a gente pode fazer uma promessa mentirosa quando se acha numa dificuldade de que não pode sair de outra maneira?

KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes, trad. Paulo Quintela, Lisboa: Edições 70, pp. 35-6.

A citação diz respeito a uma das formulações do Imperativo Categórico apresentado por Immanuel Kant.

Assinale a alternativa que corresponde CORRETAMENTE a tal imperativo.

Pode vir o dia em que o resto da criação animal adquira aqueles direitos que nunca lhes deveriam ter sido tirados, se não fosse por tirania. […] Pode chegar o dia em que se reconhecerá que o número de pernas, a pele peluda, ou a extremidade do os sacrum [estrutura óssea] constituem razões igualmente insuficientes para abandonar um ser sensível à mesma sorte. Que outro fator poderia demarcar a linha divisória que distingue os homens dos outros animais? Seria a faculdade de raciocinar, ou talvez a de falar? Todavia, um cavalo ou um cão adulto é incomparavelmente mais racional e mais social e educado que um bebê de um dia, ou de uma semana, ou mesmo de um mês. Entretanto, suponhamos que o caso fosse outro: mesmo nesta hipótese, que se demonstraria com isso? O problema não consiste em saber se os animais podem raciocinar; tampouco interessa se falam ou não; o verdadeiro problema é este: podem eles sofrer?

BENTHAM, Jeremy, Princípios da moral e da legislação, trad. Luiz João Baraúna. São Paulo: Abril Cultural, Os Pensadores, 1974, p. 69.

    No trecho citado, temos o exemplo da crítica que um precursor do utilitarismo clássico, como Jeremy Bentham, faz ao modo como os seres humanos tratam os interesses dos animais não-humanos. Para essa vertente do pensamento ético, que ganhará notoriedade na contemporaneidade com Peter Singer, a senciência (capacidade de sentir prazer ou dor) assegura que um ser possui interesses e, portanto, tem direito à vida.

Sobre essa preocupação ética com os direitos dos animais sencientes, assinale a alternativa CORRETA.