Questões de História - História do Brasil - República (1889 - ...)

O novo instrumento autoritário armou o Estado de poderes extraordinários, tal como o primeiro AI, editado em 1964. No entanto, diferente do primeiro Ato, o AI-5 não tinha prazo de expiração e poderia abrir caminho para ditadura eterna dos militares.

MOTTA, R. P. S. Sobre as origens e motivações do Ato Institucional 5. Revista Brasileira de História. São Paulo, v. 38, nº 79, 2018.

Sobre o Ato Institucional número 5 (AI-5), assinale a alternativa que melhor o caracteriza:

Durante o Regime Civil-Militar instaurado no Brasil em 1964, o país vivenciou um período de censura sistemática e controle da informação por parte do Estado. Todavia a censura também fez eclodir movimentos de resistência, protagonizando a emergência de produções nas artes e na música, e na imprensa nacional com o surgimento de pequenos jornais periódicos responsáveis por divulgaram a palavra e as expressões opostas ao Regime. As restrições às liberdades de imprensa e expressão foram reforçadas, especialmente após a promulgação do Ato Institucional nº 5 (AI-5), em 1968, que ampliou os poderes do Executivo e intensificou as práticas de repressão e vigilância.

Observe o compilado de imagens do impresso O Pasquim e de outros periódicos de menor circulação, e marque a alternativa correspondente ao controle de informações durante o Regime Civil-Militar:

Ainda Estou Aqui (Brasil, 2024, 2h16), filme do cineasta brasileiro, Walter Salles, baseado na obra homônima do escritor carioca, Marcelo Rubens Paiva, constrói uma narrativa intimista e tensa do cotidiano de uma família classe média alta, na capital do Rio de Janeiro. Os eventos são tensionados a partir da prisão do então engenheiro civil e ex-deputado federal Rubens Paiva. Apesar de contextualizar as tramas protagonizadas pelos agentes políticos do Regime Civil Militar, a narrativa se concentra na resiliência e luta da esposa do ex-deputado, Eunice Paiva, na busca incansável pelo reconhecimento da responsabilidade estatal pelo desaparecimento e morte do seu marido, Rubens Paiva.

Ao lançarmos o olhar para o contexto do Regime Civil Militar, marque a alternativa capaz de descrever uma das principais características do AI-5 ou Ato Institucional Nº 5:

    O AI-5 [Ato Institucional n^o 5] era uma ferramenta de intimidação pelo medo, não tinha prazo de vigência e seria empregado pela ditadura contra a oposição e a discordância. [...]

O AI-5 fez parte de um conjunto de instrumentos e normas discricionárias mas dotadas de valor legal, adaptadas ou autoconferidas pelos militares.

(Lilia M. Schwarcz e Heloisa M. Starling. Brasil: uma biografia, 2018.)

O excerto apresenta o AI-5, emitido em dezembro de 1968, como uma ferramenta

jb.com.br

Em 13 de dezembro de 1968, o governo militar brasileiro decretou o Ato Institucional nº 5. A notícia circulou no dia seguinte nos principais meios de comunicação do país.

Nos trechos destacados acima, da primeira página da edição do Jornal do Brasil que noticiou o fato, são identificados os seguintes aspectos daquela conjuntura política:

 O AI-1 foi baixado em 9 de abril de 1964 (...). Formalmente, manteve a Constituição de 1964 com várias modificações, assim como o funcionamento do Congresso. Este último aspecto seria uma das características do regime militar. Embora o poder real se deslocasse para as outras esferas e os princípios básicos de democracia fossem violados, o regime quase nunca assumiu sua feição autoritária. Exceto por pequenos períodos de tempo, o Congresso continuou funcionando, e as normas que atingiam os direitos dos cidadãos foram apresentadas como temporárias. O próprio AI-1 limitou sua vigência até 31 de janeiro de 1965.

FAUSTO, Boris. História do Brasil. 14. Ed. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2015. p. 397 (adaptado).

As ações apresentadas como “temporárias” pelo regime militar brasileiro são justificadas devido ao(à)