Questões de História - História do Brasil - República (1889 - ...)

jurídica, que evidenciou o caráter ditatorial do regime militar.

inconstitucional, que revelou a fragilidade política do regime militar.

empregada pela oposição ao regime militar, mas ineficaz para democratizar o país.

oficial, que determinou o início do processo de abertura política.

aprovada pelo Congresso Nacional, mas destinada a aumentar o poder do Executivo.

representavam um meio jurídico legal de respeito aos valores democráticos da República Brasileira.

os Atos Institucionais seguiam o rito institucional e eram aprovados pelo Congresso Nacional, exceto o Senado.

o Ato Institucional nº 5 (o AI5), decretado no governo do General Costa e Silva, em 1968, é reconhecido como o mais repressivo dos Atos Institucionais e permitia ao regime militar suspender várias garantias individuais.

os Atos Institucionais pregavam uma maior participação da população na vida pública do país, desde que fossem obedecidas as regras do regime militar e também da igreja católica.

os Atos Institucionais tiveram apoio irrestrito das classes políticas e da sociedade civil.

Lei do Teto de Gastos. 

Lei da Anistia

AI-2. 

Movimento do Ame-o ou Deixe-o.

AI-5.

à imposição do AI-5, pelo governo do Gal. Costa e Silva, que mergulhou o Brasil no período de maior repressão dentro da era de ditadura militar.

à criação do Estado Novo, por Getúlio Vargas, período em que seu governo tornou-se uma ditadura com molde nos regimes totalitários europeus.

à implementação das reformas de base, pelo presidente João Goulart, fato que desagradou os sindicatos e motivou o golpe das forças militares em 1964.

à outorga da Constituição Federal de 1988, que retirou direitos sociais e instalou um regime de exceção no Estado brasileiro.

a retomada do princípio de um único sindicato por categoria profissional para controlar a organização e as reivindicações operárias.

a vigilância militar que operava a censura prévia em todos os veículos de comunicação.

o retorno de eleições diretas apenas para prefeitos e governadores dos estados federados.

a adoção do bipartidarismo para viabilizar uma transição democrática lenta, gradual e segura.

a aprovação da lei de anistia que beneficiava tanto os exilados políticos como os agentes da repressão estatal.

marcado por conflitos internos, o período republicano pode ser lembrado por diversos acontecimentos como: governos militares, governos populistas, eleições entre detentores de terras, promulgação de constituições que serviram a determinados governos, luta pelo direito ao voto e impeachment, por exemplo. 

foi marcado por uma iminente estagnação econômica e política, resultado de um longo processo de construção da nacionalidade brasileira e da democracia, tendo como maior expoente a emancipação política dos militares que dirigiram o país ininterruptamente até 1989. 

foi marcado por um intenso exercício da democracia, sendo que em nenhuma oportunidade o processo de escolha do presidente da República foi contestado ou conduzido que não fosse por vias diretas e democráticas. 

a consolidação da República brasileira ocorreu após intensos conflitos nos quais os militares (grupo político-social que ascendeu com o final vitorioso do Brasil sobre o Paraguai na guerra entre 1864-1870) contestaram e depuseram o imperador Pedro II e convocaram eleições diretas para ocupar o cargo de presidente da República. 

a deposição do imperador Dom Pedro II ocorreu com o apoio dos latifundiários cafeeiros paulistas e mineiros, que após a queda do monarca convocaram eleições diretas e iniciaram o período chamado de “política do café com leite”.