Quando se fala em poder moderador no Brasil, a primeira coisa que nos vem à mente é o Império. O poder moderador passou por certas mudanças, adaptou-se e continua prestando relevantes serviços aos povos que souberam preservá-lo na figura do Chefe de Estado. Países europeus e de língua inglesa, exceto os Estados Unidos, o adotam, dentre muitos outros. Eles se organizam com quatro poderes: executivo, legislativo, judiciário e chefia de Estado.

Gastão Reis, O Dia, 20 de janeiro de 2024, p.12.

A analogia realizada pelo colunista refere-se ao que ocorre no seguinte sistema de governo:

Em 2024, a primeira constituição brasileira está fazendo 200 anos. A charge a seguir remete a uma das características daquela carta magna.

Fonte: NOVAES, Carlos Eduardo; LOBO, César. História do Brasil para principiantes: de Cabral a Cardoso, 500 anos de novela. São Paulo: Ática, 1997, p. 150.

A que característica a charge se refere?

A Independência do Brasil foi um processo político liderado pelo Príncipe Regente D. Pedro. Devido à resistência de Portugal, foi necessário que a jovem nação confirmasse sua independência por meio da força militar, o que levou ao surgimento de vários exemplos de dedicação à causa da liberdade. Dentre eles, a Alferes Maria Quitéria de Jesus Medeiros, cujo nome está inscrito no "Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria".

As províncias nas quais a resistência portuguesa apresentou-se mais intensa foram:

De acordo com a Constituição de 1824, o Legislativo seria exercido pela Assembleia Geral: Câmara dos Deputados e Senado. Enquanto os membros do último teriam mandatos vitalícios (escolhidos pelo Imperador a partir de lista tríplice indicada pelos eleitores), os primeiros teriam mandato de quatro anos. Para cada dois deputados, haveria um senador. Cabia ao Legislativo fixar os impostos e a apropriação dos fundos governamentais, as receitas e os gastos públicos. Estabelecia, ainda, os níveis das forças terrestres e navais. O Judiciário remetia-se ao Supremo Tribunal e a outros tribunais estabelecidos pela legislação ordinária. Os magistrados seriam nomeados pelo Poder Executivo: as suas prerrogativas constitucionais eram de delegados da soberania nacional, assegurando-lhes a perpetuidade e as condições de independência.

Disponível em: https://agendapos.fclar.unesp.br. Acesso em: 7 nov. 2023.

O texto retrata o funcionamento dos três poderes, porém o ponto verdadeiramente novo da Carta de 25 de março de 1824, apresentada pelo Imperador, foi a instituição do quarto poder denominado de

Assinado entre Portugal e a Grã-Bretanha em 19 de fevereiro de 1810, o Tratado de Comércio e Navegação, também conhecido como tratado de Pelvis, ficou conhecido como o mais importante entre os Tratados de 1810 e pretendia conservar e estreitar a aliança entre aquelas nações. 

Sobre esse tratado é correto afirmar que

Em 3 de maio de 1823 foi instalada, no Rio de Janeiro, a Assembleia Geral, Constituinte e Legislativa do Império do Brasil. Daquela primeira Assembleia Constituinte, composta por 100 deputados provinciais, tomaram parte personagens importantes da política, história e cultura nacionais de então, como José Bonifácio de Andrada e Silva (Patrono da Independência do Brasil), José da Silva Lisboa (Visconde de Cairu), Cipriano Barata (médico, filósofo e ativo combatente pela independência do Brasil), José Martiniano Pereira de Alencar (ex-padre e pai do escritor José de Alencar), Joaquim Gonçalves Ledo (jornalista e articulador da Independência do Brasil), entre outros. Considerando esse momento pioneiro da vida política legislativa nacional, atente para as seguintes afirmações:

I. Representando fielmente os anseios de todas as esferas da sociedade nacional, assim como os desejos do imperador D. Pedro I, o projeto de Constituição elaborado e aprovado pela Assembleia Constituinte foi finalmente promulgado pelo legislativo imperial em 12 de novembro de 1823.

II. As disputas entre três grupos: bonifácios, que defendiam uma monarquia forte, centralizada e constitucional; federalistas liberais, que queriam uma monarquia figurativa e descentralizada; e portugueses absolutistas, que defendiam uma monarquia absoluta e centralizada, conduziram a um projeto de governo monárquico constitucional que limitava o direito de voto e delimitava os poderes do imperador.

III. Diante das restrições propostas no projeto constitucional ao poder do imperador e aproveitando-se do clima político acirrado, D. Pedro I decretou a dissolução da Assembleia Constituinte durante a Noite da Agonia, em 12 de novembro de 1823 e nomeou um Conselho de pessoas de sua confiança para redigir a constituição do Império.

Com base nas assertivas acima, é correto o que se afirma em