Questões de História - História do Brasil - Império
De acordo com a Constituição de 1824, o Legislativo seria exercido pela Assembleia Geral: Câmara dos Deputados e Senado. Enquanto os membros do último teriam mandatos vitalícios (escolhidos pelo Imperador a partir de lista tríplice indicada pelos eleitores), os primeiros teriam mandato de quatro anos. Para cada dois deputados, haveria um senador. Cabia ao Legislativo fixar os impostos e a apropriação dos fundos governamentais, as receitas e os gastos públicos. Estabelecia, ainda, os níveis das forças terrestres e navais. O Judiciário remetia-se ao Supremo Tribunal e a outros tribunais estabelecidos pela legislação ordinária. Os magistrados seriam nomeados pelo Poder Executivo: as suas prerrogativas constitucionais eram de delegados da soberania nacional, assegurando-lhes a perpetuidade e as condições de independência.
Disponível em: https://agendapos.fclar.unesp.br. Acesso em: 7 nov. 2023.
O texto retrata o funcionamento dos três poderes, porém o ponto verdadeiramente novo da Carta de 25 de março de 1824, apresentada pelo Imperador, foi a instituição do quarto poder denominado de
A Cabanagem, uma das chamadas Revoltas Regenciais, ocorreu em meados do século XIX, na província do Grão-Pará.
De modo geral, essa revolta se caracterizou
Não reconhecendo nós outra soberania mais de que a soberania do povo, para ela apelamos. […]
Neste país, que se presume constitucional, e onde só deveriam ter ação poderes delegados, […] só há um poder ativo, […] poder sagrado inviolável e irresponsável.
O privilégio, em todas as suas relações com a sociedade — tal é, em síntese, a fórmula social e política do nosso país —, privilégio de religião, privilégio de raça, privilégio de sabedoria, privilégio de posição, isto é, todas as distinções arbitrárias e odiosas que criam no seio da sociedade civil e política a monstruosa superioridade de um sobre todos ou de alguns sobre muitos. […]
A autonomia das províncias é, pois, para nós mais do que um interesse imposto pela solidariedade dos direitos e das relações provinciais, é um princípio cardeal e solene que inscrevemos na nossa bandeira.
(“Manifesto Republicano de 1870”. In: Américo Brasiliense. Os programas dos partidos e o 2o Império, 1878.)
O trecho transcrito permite caracterizar o Manifesto Republicano como
Folha. Disponível em: folha.uol.com.br. Acesso em 14/10/2022.
Em 2022, os chargistas Leandro Assis e Triscila Oliveira fizeram uma releitura do quadro “Independência ou Morte”, de Pedro Américo, ao incorporar referências a obras de Candido Portinari.
A releitura destaca a seguinte característica do processo de emancipação política do Brasil:
Em 24 de março de 1884, o presidente da província do Ceará, Sátiro Dias, decretou a libertação de todos os escravos da província. Este ato, que fez do Ceará a primeira província a abolir a escravidão no país, quatro anos antes da Lei Áurea, deu-se como desdobramento de eventos anteriores.
Assinale a opção cujo evento apresentado NÃO foi causa do pioneirismo da abolição da escravidão no Ceará.
Em 3 de maio de 1823 foi instalada, no Rio de Janeiro, a Assembleia Geral, Constituinte e Legislativa do Império do Brasil. Daquela primeira Assembleia Constituinte, composta por 100 deputados provinciais, tomaram parte personagens importantes da política, história e cultura nacionais de então, como José Bonifácio de Andrada e Silva (Patrono da Independência do Brasil), José da Silva Lisboa (Visconde de Cairu), Cipriano Barata (médico, filósofo e ativo combatente pela independência do Brasil), José Martiniano Pereira de Alencar (ex-padre e pai do escritor José de Alencar), Joaquim Gonçalves Ledo (jornalista e articulador da Independência do Brasil), entre outros. Considerando esse momento pioneiro da vida política legislativa nacional, atente para as seguintes afirmações:
I. Representando fielmente os anseios de todas as esferas da sociedade nacional, assim como os desejos do imperador D. Pedro I, o projeto de Constituição elaborado e aprovado pela Assembleia Constituinte foi finalmente promulgado pelo legislativo imperial em 12 de novembro de 1823.
II. As disputas entre três grupos: bonifácios, que defendiam uma monarquia forte, centralizada e constitucional; federalistas liberais, que queriam uma monarquia figurativa e descentralizada; e portugueses absolutistas, que defendiam uma monarquia absoluta e centralizada, conduziram a um projeto de governo monárquico constitucional que limitava o direito de voto e delimitava os poderes do imperador.
III. Diante das restrições propostas no projeto constitucional ao poder do imperador e aproveitando-se do clima político acirrado, D. Pedro I decretou a dissolução da Assembleia Constituinte durante a Noite da Agonia, em 12 de novembro de 1823 e nomeou um Conselho de pessoas de sua confiança para redigir a constituição do Império.
Com base nas assertivas acima, é correto o que se afirma em
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