A Assembleia Constituinte foi instaurada em 1823 e só encerrou seus trabalhos com a aceitação da proposta de D. Pedro I em criar o Poder Moderador, que controlava os demais poderes.

A adoção do Poder Moderador foi uma estratégia de apaziguamento das rivalidades entre as oligarquias de São Paulo e Minas Gerais, que disputavam a hegemonia política do Estado brasileiro.

O estabelecimento do Poder Moderador baseava-se no pensamento ilustrado de Montesquieu, que previa um instrumento de harmonização política entre os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo.

O poder Moderador foi a maneira de estabelecer a hegemonia política das províncias do Nordeste diante do poderio econômico de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

O Poder Moderador era uma expressão da perspectiva absolutista do monarca D. Pedro I e de seus auxiliares mais diretos, com forma de controlar o poder das oligarquias regionais brasileiras.

acúmulo de poder pelo monarca.

adoção de um regime federalista.

divisão liberal dos poderes políticos.

carência de juízes experientes no Brasil.

eliminação do Conselho de Estado português.

povos indígenas têm direito sobre as terras que tradicionalmente ocupam e que cabe à União a demarcação delas.

terras ocupadas pelos povos indígenas são inalienáveis e disponíveis para o interesse do Estado brasileiro.

terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas podem ser destinadas à exploração do Estado ou de empresas privadas, desde que informada aos órgãos competentes.

indígenas são relativamente incapazes e deveriam ser tutelados por um órgão indigenista estatal.

terras ocupadas tradicionalmente pelos povos indígenas podem ser exploradas economicamente pelas instituições estrangeiras, desde que cumpram os requisitos estabelecidos através de licitação do Estado para uso das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

A separação entre Estado e Igreja permitiu liberdade ampla para todos os grupos religiosos existentes no Brasil.

O processo de separação entre Estado e Igreja não evitou perseguições religiosas pelo aparato estatal.

O processo de secularização no Brasil se transformou em laicismo.

A separação entre Estado e Igreja proporcionou um Estado ateu.

a reserva percentual de redistribuição e devolução de terras e propriedades para os povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, ciganos e imigrantes para suas economias de subsistência.

a reserva percentual de vagas prioritárias em programas de habitação e emprego para mulheres, especialmente para aquelas que são mães, lactantes, gestantes e puérperas.

a reserva percentual de vagas em instituições federais de ensino para estudantes de escolas públicas, pretos, pardos, indígenas, pessoas com deficiência e pessoas de baixa renda.

a reserva percentual de vagas em instituições federais e particulares de ensino para professores e estudantes indígenas, LGBTQIA+, mulheres, negros e pessoas com deficiência.

determina amparo por assistência jurídica estadual a essas comunidades.

institui a construção de monumentos para homenagear esses povos.

estabelece que o poder público atue para inseri-las no mercado de trabalho.

isenta-se do tema por ser uma incumbência exclusiva do Governo Federal.

atribui aos municípios a responsabilidade econômica para com esses grupos.