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    Em 10 de dezembro de 1948, a Organização das
Nações Unidas promulgava a Declaração Universal dos
Direitos Humanos (DUDH). Era uma resposta imediata às
atrocidades cometidas nas duas guerras mundiais, mas não
[5] só isso. Era o estabelecimento de um ideário arduamente
construído durante pelo menos 2.500 anos visando
garantir, para qualquer ser humano, em qualquer país e sob
quaisquer circunstâncias, condições mínimas de
sobrevivência e crescimento em ambiente de respeito e
[10] paz, igualdade e liberdade.
    O caráter universal constituiu-se em uma das
principais novidades do documento, além da abrangência
de sua temática, uma vez que países individualmente já
haviam emitido peças de princípios ou textos legais
[15] firmando direitos fundamentais inerentes à condição
humana. O caso mais célebre é o da Declaração dos
Direitos do Homem e do Cidadão, firmada em outubro de
1789 pela França revolucionária.
    Com um preâmbulo e 30 artigos que tratam de
[20] questões como a liberdade, a igualdade, a dignidade, a
alimentação, a moradia, o ensino, a DUDH é hoje o
documento mais traduzido no mundo — já alcança 500
idiomas e dialetos. Tanto inspirou outros documentos
internacionais e sistemas com o mesmo fim quanto
[25] penetrou nas constituições de novos e velhos países por
meio do instituto dos princípios e direitos fundamentais.
Na Constituição Brasileira de 1946, os direitos
fundamentais já eram consignados, mas é na Carta de 1988
que se assinala a “prevalência dos direitos humanos”.

Internet: www.senado.leg.br (com adaptações).

Tendo como referência o texto precedente, que trata da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), promulgada pela ONU em 1948, julgue o item subsequente.

    A Constituição Federal de 1988 reconheceu o direito dos índios às suas terras e à cidadania plena. Esse avanço jurídico só pôde ocorrer por conta da mobilização indígena e de sua atuação junto a aliados na Assembleia Constituinte. O direito à terra passou a ser reconhecido como originário. Desde então, os territórios ocupados tradicionalmente por indígenas passaram a ser reconhecidos como tal, após processos coordenados pela FUNAI. As terras indígenas demarcadas pelo Estado brasileiro são cedidas aos índios em regime de usufruto, eles não têm a propriedade das terras, que pertencem à União.

Clarice Cohn. Tutela nunca mais. In: Revista de História da Biblioteca Nacional, ano 8, n.º 91, abril de 2013, p. 18-9 (com adaptações).

Acerca dos acontecimentos históricos de que tratam o fragmento de texto e a imagem precedentes, julgue o item a seguir.